Direito Igual para todos #2

Pessoas com deficiência: Conheçam quais são seis direitos

Patricia Godoi

Por Redação GSNews

13/05/2021 às 09:35:38 - Atualizado há

Infelizmente em pleno século XXI muitas pessoas com necessidades especiais sofrem algum tipo de preconceito e têm seus direitos violados.

Muitas vezes essas pessoas nem conhecem seus direitos e passam os dias vivendo em uma situação ainda mais precária do que necessitava ser.

Acabam não reivindicando seu direito garantido por lei e automaticamente deixam de participar de forma efetiva na sociedade.

A lei n° 13.146, Lei Brasileira de inclusão da pessoa com Deficiência está em vigor desde 2015, tem o objetivo de amparar as pessoas que sofrem de alguma restrição permanente ou transitória, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial e que tenha limitações para exercer suas atividades essenciais diárias.

Sendo assim é levado em consideração desde os direitos fundamentais de liberdade até oportunidades iguais de trabalho e educação.

Essa semana iremos abordar o tema saúde e no decorrer das próximas semanas estaremos trazendo informações sobre direitos à educação, trabalho, benefícios, transporte e outros.

Direito à saúde

Os serviços de saúde pública devem oferecer a habilitação e a reabilitação para qualquer tipo de deficiência, inclusive, para melhorar a qualidade de vida da pessoa portadora de necessidades especiais.

Também é direito da pessoa com deficiência ter acesso a próteses, órteses, meios auxiliares de locomoção e os medicamentos que sejam necessários.

Sendo assim os planos de saúde são obrigados a garantir à pessoa com deficiência, pelo menos, todos os serviços ofertados aos demais clientes, não podendo haver qualquer tipo de discriminação ou cobrança diferenciada em razão da sua condição.

Segue no link abaixo uma cartilha disponibilizada pelo governo federal com a legislação a respeito. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513623/001042393.pdf

Te encontro na próxima semana!

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