Blogs e Opini√Ķes Direito Igual pra Todos #2

Pessoas com deficiência: Conheçam quais são os seus direitos

Patrícia Godoi

Por Redação GSNews

01/05/2021 às 15:19:18 - Atualizado h√°

Infelizmente em pleno século XXI muitas pessoas com necessidades especiais sofrem algum tipo de preconceito e t√™m seus direitos violados.

Muitas vezes essas pessoas nem conhecem seus direitos e passam os dias vivendo em uma situação ainda mais precária do que necessitava ser.

Acabam n√£o reivindicando seu direito garantido por lei e automaticamente deixam de participar de forma efetiva na sociedade.

A lei n¬į 13.146, Lei Brasileira de inclus√£o da pessoa com Defici√™ncia est√° em vigor desde 2015, tem o objetivo de amparar as pessoas que sofrem de alguma restri√ß√£o permanente ou transitória, seja ela f√≠sica, mental, intelectual ou sensorial e que tenha limita√ß√Ķes para exercer suas atividades essenciais di√°rias.

Sendo assim é levado em considera√ß√£o desde os direitos fundamentais de liberdade até oportunidades iguais de trabalho e educa√ß√£o.

Essa semana iremos abordar o tema sa√ļde e no decorrer das próximas semanas estaremos trazendo informa√ß√Ķes sobre direitos à educa√ß√£o, trabalho, benef√≠cios, transporte e outros.

Direito à sa√ļde

Os servi√ßos de sa√ļde p√ļblica devem oferecer a habilita√ß√£o e a reabilita√ß√£o para qualquer tipo de defici√™ncia, inclusive, para melhorar a qualidade de vida da pessoa portadora de necessidades especiais.

Também é direito da pessoa com defici√™ncia ter acesso a próteses, órteses, meios auxiliares de locomo√ß√£o e os medicamentos que sejam necess√°rios.

Sendo assim os planos de sa√ļde s√£o obrigados a garantir à pessoa com defici√™ncia, pelo menos, todos os servi√ßos ofertados aos demais clientes, n√£o podendo haver qualquer tipo de discrimina√ß√£o ou cobran√ßa diferenciada em raz√£o da sua condi√ß√£o.

Segue no link abaixo uma cartilha disponibilizada pelo governo federal com a legislação a respeito. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513623/001042393.pdf

Te encontro na próxima semana!

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